Partidos Políticos e Representatividade Feminina

A decisão jurisdicional no interior do Piauí que acabou nulificando por fraude votos conferidos a vereadores no último pleito eleitoral, leva o intérprete a uma reflexão jurídica no respeito e no atendimento às regras do Direito Eleitoral quanto à representatividade feminina.

Não vamos tratar aqui de cultura discriminatória. Não! Trataremos da obediência à lei eleitoral. Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população feminina compreende mais de cinqüenta e um por cento (51%) da população brasileira. Além disso, as mulheres compreendem a maior parte do eleitorado brasileiro e são as responsáveis pela metade da mão de obra economicamente ativa.

No realce à crítica, Maria Helena Santana Cruz, em seu “O poder político e as mulheres nas eleições em Sergipe”, afirma que “o ingresso da mulher na política partidária, formalmente conquistado desde a década de 30 do século passado, continua a ser um fato novo, cujas facetas, dinâmicas, contradições e significados precisam ser interrogados.   A participação das mulheres na política constitui um específico objetivo do milênio. O fortalecimento da mulher na arena política tem o potencial de transformar as sociedades. Seu envolvimento em organismos governamentais nos níveis nacional e local leva à criação de políticas e leis centradas na mulher, na criança e na família. Contudo, a escassa participação feminina no poder político da sociedade aponta para o fato de que se nega à mulher a plena fruição dos benefícios que adviriam de sua presença mais efetiva naqueles espaços, constituindo um processo saudável em toda sociedade que se pretende democrática e pluralista”.

Com efeito, a decisão jurisdicional-eleitoral no Piauí poderá ser mesmo emblemática, caso sejam mantidos os recursos processuais atinentes à espécie. A manter-se como um exemplo e como uma conquista, a decisão judicial poderá estimular, para o futuro, a ampliação no lançamento de candidaturas femininas, aplicando punições ainda mais rigorosas às siglas que descumprirem a lei.

Em tese, a decisão já alcançou seu primordial objetivo eleitoral: “olhar para o futuro”. E de que os partidos políticos não podem mais fraudar a lei em detrimento das conquistas femininas. Alcançadas, segundo Maria Helena, na luta das mulheres para alcançar a plena igualdade de direitos, tendo na Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, elaborada por Olympe de Gouges, em 1791, seu marco histórico.

Devemos, portanto, fortalecer e aprimorar a participação feminina no cenário político nacional. E nada mais exemplar do que uma decisão judicial de sentido amplo e firme que, repita-se, mantida ou não pelo tribunal recursal, já produziu frutos para eleições vindouras, inquestionavelmente.

Por outro lado, não podemos negar a influência dos resultados do Relatório da Comissão Tripartite para a revisão da Lei n. 9.504/1997 (Lei das Eleições), que apontou várias justificativas para a baixa participação política institucional das mulheres no Brasil. Em destaque, a dupla jornada de trabalho, tendo a mulher que conciliar “produção e reprodução”. A imensa maioria das mulheres além do emprego realiza trabalho doméstico e cuida dos filhos. Assim, segundo o respectivo relatório, o tempo que a mulher poderia utilizar se engajando na atividade política é subtraído por uma carga excessiva de obrigações que aos homens, em geral, é dispensada pela cultura paternalista.

O Relatório da Comissão Tripartite é incisivo: “a dinâmica de funcionamento nos espaços de poder não considera as especificidades da situação das mulheres. Nesses espaços, muitas mulheres têm que descobrir e inventar modos para administrar o conflito estabelecido entre o papel esperado da mulher na esfera privada (seja como mãe, dona de casa ou esposa) e sua ação política na esfera pública. Nestes termos, este conflito não se coloca para os homens, para os quais atuar na política não é algo que lhe exija romper com nenhuma expectativa social, ao contrário, na divisão sexual do trabalho, a ele cabe o espaço público”.

Lamentavelmente, para se integrar na política, a mulher tem mesmo que enfrentar muitas barreiras. Além da cultura discriminatória e paternalista, tem ainda de lidar com a violência doméstica. Uma realidade cruel!  José Sanmartín, citado por Rogério Greco em seu “Curso de Direito Penal”, afirma que a violência doméstica isola a vítima (mulher) socialmente e a flagela psicologicamente.

Apesar dos pesares, dos percalços, não devemos desanimar. A mulher tem, sim, que participar. Aliás, impõe-se pela lei. E os partidos políticos têm que incentivar esse cumprimento à lei, permitindo-se uma amplitude eleitoral de futuro.

O “Mais Mulheres no Poder” identificou várias formas de como as mulheres podem contribuir para mudar o atual cenário político brasileiro. Entre várias formas, identificar lideranças e promover às mesmas com cursos de formação política visando uma eficaz, qualitativa e ampla participação feminina nos postos de decisão da comunidade; estimular o preenchimento das cotas femininas no lançamento de candidatas, aplicando punições aos partidos que não cumprirem a lei; adotar cotas em diversos espaços políticos representativos. Ampliando-se a representatividade feminina em um setor, estimulam-se outros, além de que a mulher tem de estar presente em todos os espaços, pois ela é, assim como o homem, elemento essencial da sociedade, não podendo ser excluída; dentre outras.

“Para que uma sociedade possa vislumbrar a justiça, necessariamente ela tem de por em prática a igualdade, em todos os âmbitos e sentidos, buscar efetivamente uma igualdade real. Disso decorre que um Estado Social Democrático de Direito como o Brasil, ou seja, um Estado que zela pelas garantias fundamentais do cidadão e por uma justiça social eficaz, tem necessariamente que garantir esta igualdade, seja ela entre pobres e ricos, negros e brancos, homens e mulheres, etc” (Henry Sidgwick, em “Os Métodos da Ética”, e John Rawls, em “Uma Teoria da Justiça”).

Concluo para reconhecer e compreender ser inadmissível que o Brasil possua um índice tão baixo de mulheres ocupando cargos políticos. O pesquisador Eduardo Santos entende que esta é uma situação que precisa de uma mudança drástica. Legislações e medidas que visem garantir às mulheres acesso a cargos públicos de alta magnitude, bem como a cargos eletivos. Isso é extremamente necessário. Pois, apesar das transformações dos últimos tempos, ainda há muito a se fazer, visto que o índice de desigualdade é abismal.