É preciso dar razão a quem tem razão

Marcado para daqui a 8 dias, o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4) contra a sentença de 1ª instância do juiz Sérgio Moro, se transformou nos dias que antecedem na principal agenda do país. Não era para ser. Muito tem se acusado os que defendem ex-presidente de preparar uma manifestação com o fito de transformar as ruas de Porto Alegre próximas da sede do TRF numa praça de guerra. Nada garante que isso vai acontecer.

Com efeito, tudo isso podia ser evitado se uma prática entre a maioria dos magistrados que está em voga na justiça fosse abolida: a manifestação antecipada de voto, como ocorreu com o presidente daquela Corte, desembargador federal Thompson Flores, de que a sentença do juiz Sérgio Moro era irretorquível. Isso, sem contar a declaração do relator do recurso Pedro Gebran Neto deixando transparecer que seu voto era para confirmar a sentença e furando a fila de outros processos mais antigos.

Tudo isso somado deixa evidente que há uma intenção clara de antecipar o julgamento e confirmar a condenação de Lula inabilitando-o para a disputa das eleições gerais de outubro. Diante de todos esses fatos tornados públicos, como não deixar a grande maioria da população atônita e protestar. Se a manifestação é política porque político será o julgamento, como o foi na 1ª instância. Caso o juízo não fosse antecipado, o trâmite acelerado e o julgamento fosse técnico, a situação seria outra com certeza.

Portanto é precipitado apontar as manifestações em defesa de Lula como um movimento de baderneiros para promover quebra-quebra e transformar o ambiente em praça de guerra e para controlar isso convocar as Forças Armadas. E depois vem o presidente do TRF-4 dizer que Lula não será preso se for condenado porque a favor dele a lei garante recursos ao próprio tribunal e a instâncias superiores como se isso servisse de consolo para os partidários do ex-presidente.

Se a convicção dos desembargadores responsáveis pelo julgamento do recurso de Lula é de que o triplex pertence a ele, sem ser como já está mais do que provado, aplicar-se-á ao ex-presidente a mesma tese de que se serviu o então ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, para condenar José Dirceu pelo domínio do fato. Na peça condenatória, Sérgio Moro reconhece que Lula não é o proprietário do imóvel de direito mas o é de fato e proferiu a sentença.

Ora, nem de fato Lula é proprietário porque nunca o utilizou apesar do delator da Odebrecht ter declarado que o imóvel foi reformado para ele. Pelas leis brasileiras, a propriedade é formal, precisa ter registro com o nome do proprietário. Se não tem não lhe pertence. Seguindo nessa perspectiva, na convicção de que a decisão do juiz Sérgio Moro cumpre está correta, isso não poderia deixar de provocar reações de todo tipo, entre as quais organizar um movimento para protestar contra a condenação de Lula. É preciso dar razão a quem tem razão.