Câmara aprecia criação da Universidade do Delta do Parnaíba nesta terça

Maia também quer, mais uma vez, tentar instalar a comissão que analisa o projeto de privatização da Eletrobras

A criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UniPar) deve ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). A instituição é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 19 de dezembro do ano passado e seguiu para o Senado, que fez modificações. O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi o deputado Paes Landim (PTB-PI) que apresentou parecer favorável ao projeto.

Proposta de Paes Landim deve ser votada nessa terça-feira. Foto: Divulgação
Proposta de Paes Landim deve ser votada nessa terça-feira. Foto: Divulgação

O texto que cria a UniPar foi enviado ao Congresso em 2016a pela ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, a universidade será integrada pelo campus de Parnaíba, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade do Piauí alocados nesse campus.

A nova universidade

A nova universidade do Nordeste atenderá à microrregião do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010. A nova universidade vai beneficiar ainda os estados do Maranhão e Ceará.

Além dos já existentes, o projeto cria 221 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão, dos quais 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos de direção CD-3, 30 CD-4, 80 funções gratificadas FG-1, 123 FG-2, 62 FG-3 e 8 funções comissionadas de coordenação e curso (FCC).

São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Apesar da previsão de criação dos cargos, cuja estimativa de impacto financeiro era, em 2016, de R$ 13,48 milhões anuais, seu efetivo provimento dependerá de autorização expressa na lei orçamentária.

Privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz nesta terça-feira (13) mais uma tentativa de instalar a comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras, que é prioridade para o governo federal.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Divulgação)
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Divulgação)

Como atualmente a janela para que parlamentares mudem de partido sem punição está aberta, segue indefinida a composição das comissões permanentes. Foi com esse argumento que a oposição conseguiu adiar a instalação do colegiado da Eletrobras, que ocorreria na semana passada.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão especial precisa ter metade dos membros provenientes de comissões permanentes, que não estão definidas por conta das mudanças na composição partidária.

Também nesta terça-feira (13) a comissão externa criada para investigar o rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, vai realizar audiência pública para ouvir a mineradora norueguesa Hydro sobre as providências tomadas em relação ao vazamento de rejeitos de bauxita.

Na pauta há algum tempo, outra comissão externa, sobre a chacina de trabalhadores rurais no Pará, vai discutir e votar o relatório da deputada Elcione Barbalho, do MDB do estado.

E na quarta-feira (14) os deputados elegem o representante da Câmara no Conselho da República. Entre as funções do conselho estabelecidas pela Constituição Federal está o pronunciamento a respeito de intervenção federal.

E sobre esse assunto, na terça-feira a Comissão Externa que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro se reúne. No mesmo dia o Grupo de Trabalho da segurança pública se encontra para debater as prioridades e o roteiro de trabalho da Câmara a respeito do tema.

No Senado, a pauta prioritária continua a ser segurança pública, conforme definido pelo presidente da casa, senador Eunício Oliveira.

O Plenário deve decidir nesta semana sobre aumento da pena para feminicídio, em caso de descumprimento de medida protetiva, e para crimes em situação de tocaia perto de escolas e residências.

A criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens também está na pauta.

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