Senado é convidado pela ONU para participar da construção de sistema de indexação

O sistema reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis

O Senado recebeu convite para integrar o Conselho Consultivo da Organização das Nações Unidas que desenvolverá um sistema automático de indexação e classificação das leis dos 193 países-membros. A Casa fornecerá a expertise do sistema LexML, uma rede de informação jurídica e legislativa do Senado, com bases de dados de outros órgãos da Administração Pública Federal. O sistema reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis.

O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, comemorou o convite.

— Recebemos o convite com uma grande alegria. É o reconhecimento da capacidade técnica do corpo de servidores do Senado — disse Bandeira, que lembrou a participação do servidor João Alberto de Oliveira Lima no desenvolvimento do LexML.

Segundo Bandeira, o sistema LexML, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e pela Secretaria-Geral da Mesa em 2009, dá acesso a mais de 8 milhões de documentos, com cerca de 5 milhões de acessos por ano.

— O sistema oferece para o mundo todo informação legislativa, de doutrina e jurisprudência, de forma direta, atualizada e gratuita — afirmou.

O secretário-geral disse considerar um "desafio gigantesco" o fornecimento de aporte tecnológico à ONU. Ele informou que há uma agenda de reuniões por videoconferência para definir o plano de trabalho. Também lembrou a dificuldade de se buscar uma padronização de informação legislativa ao comparar um país de tradição romano-germânica, como o Brasil — cujas leis são compostas de artigos, incisos e alíneas — com países de tradição anglo-saxônica, como Estados Unidos e Inglaterra, que têm formatos distintos.

Nova etapa
O LexML passará, a partir de julho, por nova etapa de desenvolvimento, de acordo com Bandeira, para oferecer uma linha do tempo de cada lei federal, permitindo ao pesquisador obter informações sobre a vigência de uma lei em determinado momento histórico. Será possível saber, por exemplo, se uma lei ainda está vigente ou foi revogada. O sistema deverá também incluir novos conteúdos, como normas das assembleias legislativas e câmaras municipais do país.

Bandeira ressaltou que o LexML usa um robô capaz de vasculhar, reunir e agrupar, por meio de indexador, todas as informações relativas a um conteúdo legislativo específico. Destacou também que o LexML contribui para a transparência, ao facilitar pesquisas sobre um tema específico e permitir o uso de filtros para acessar leis estaduais.

Reconhecimento
Para o diretor do Prodasen, Alessandro Pereira de Albuquerque, o convite da ONU representa um "novo patamar de reconhecimento".

— Veio em um momento inesperado. E é uma forma de tornar o LexML mais conhecido no Brasil.

João Alberto de Oliveira Lima, desenvolvedor do LexML, disse que o convite representa o reconhecimento da qualidade do trabalho coletivo realizado no Senado.

— O LexML foi lançado antes da LAI [Lei de Acesso à Informação]. O direito à informação é um direito do cidadão. E o sistema é uma forma democrática de permitir o acesso à legislação para o usuário da forma mais conveniente.